A busca e apreensão realizada pela
Polícia Civil serviram de fundamento para afastamento do prefeito e de
dez funcionários públicos de Nova Timboteua, região Bragantina, nordeste
do Pará. Além dos servidores, empresários tiverem decretada a
indisponibilidade de seus bens pelo Poder Judiciário. Após análise da
documentação apreendida na sede da Prefeitura Municipal, em operação de
busca realizada em conjunto com o Ministério Público, em 15 de fevereiro
deste ano, policiais civis do Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem
de Dinheiro (NCC-LD), da Polícia Civil do Pará, concluíram pela
existência de sérios indícios de favorecimento a algumas empresas em
licitações daquele município. As empresas são a Comercial Alinutri Ltda;
a Construtora e Terraplanagem Magalhães Ltda, e a Construtora Falcão
Ltda.
Na época, foram apreendidos processos
licitatórios, contratos administrativos, notas de empenho e material de
informática na secretaria de finanças e na comissão de licitações, da
sede administrativa da Prefeitura de Nova Timbotéua. Estiveram no local,
para cumprimento dos mandados judiciais, a promotora de Justiça, Erika
Menezes, e o delegado Ricardo Caçapietra, do NCCLD, da Polícia Civil,
com apoio de policiais civis do GPE (Grupo de Pronto-Emprego). A busca
foi o resultado da Ação Cautelar Inominada de Busca e Apreensão e
Exibição de Documentos relacionados a pessoas físicas e jurídicas
envolvidas em fraudes relacionadas à licitação no município.
As investigações mostraram que as firmas
faziam parte de um esquema de arranjos, rodízios ou alternância, com o
direcionamento dos processos licitatórios, utilizando-se principalmente
da modalidade de licitação conhecida como carta-convite, que é a mais
simples de todas as modalidades em que os participantes do processo
licitatório são escolhidos pela Prefeitura. São acusados de participar
das fraudes em licitações, o prefeito Antônio Nazaré Elias Corrêa e
diversos servidores da Prefeitura, entre eles o secretário de Finanças,
que foram afastados dos cargos. A liminar foi concedida pelo juiz Carlos
Magno Gomes de Oliveira, da Comarca do município.
O magistrado também declarou a quebra
dos sigilos bancário e fiscal dos gestores municipais. As provas
trazidas aos autos indicam que as licitações em Nova Timboteua foram
vencidas pelas mesmas empresas, de 2005 a 2011. Inúmeras irregularidades
nos processos licitatórios indicariam claramente o direcionamento de
todos os certames, de modo que uma das empresas fosse sempre a
vencedora. Depois do pedido da promotora de Justiça, Érica Menezes, os
acusados foram afastados por determinação do juiz da Comarca no último
dia 16. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de
Justiça do Pará).
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Investigações resultam no afastamento de servidores em Nova Timboteua