Policiais civis e agentes do Grupo de Combate ao Crime Organizado
(Geproc), órgão ligado ao Ministério Público do Estado (MPE), cumpriram
quinta-feira (17) mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Bujaru. A
ação foi movida pelo MPE, que denunciou a gestão municipal por
improbidade administrativa, depois que a Controladoria Geral da União
(CGU) encontrou fraudes na aplicação dos recursos federais destinados às
áreas da Saúde, Educação, Administração e Assistência Social. Ao todo,
são mais de R$ 2 milhões que o Município deveria prestar contas com a
União para apontar onde e como o dinheiro foi gasto. A maioria das
irregularidades foi encontrada em processos licitatórios.
De acordo com o promotor de Justiça de Bujaru, Laércio de Abreu, no
início deste mês, o MPE recebeu o relatório da auditoria feita, pela
CGU, nas contas da prefeitura entre os dias 17 a 21 de outubro do ano
passado, onde foram encontradas algumas irregularidades que implicam em
crime contra a administração pública. No relatório, a CGU ressalta, por
exemplo, que somente em 2009 o Fundeb repassou R$ 10 milhões em recursos
e investimentos para a prefeitura de Bujaru, dinheiro este que não teve
a destinação correta. “A lei diz que 60% (R$ 6 milhões) desse recurso é
para manter a sala de aula em funcionamento. A prefeitura utilizou
apenas quatro milhões. O restante deveria ser repassado como abono aos
professores, porém apenas R$ 69 mil foram repassados como essa
gratificação. É quase R$ 1 milhão que a prefeitura, por meio da
Secretaria de Educação, tem que dizer o que foi feito e onde este
dinheiro foi aplicado”, citou Laércio.
TRANSPORTE O promotor aponta também, como
irregularidade, o pagamento de R$ 231 mil em serviço de transporte
escolar sem licitação. Aliás, diversos processos licitatórios e ausência
de alguns deles também estão sob a investigação do Ministério Público.
“A prefeitura não apresentou os processos licitatórios”, reforçou
Laércio de Abreu. Ele também citou que a prefeitura de Bujaru gastou
cerca de R$ 1 milhão em compras fracionadas, que também se deram de
forma irregular.
Todos os processos licitatórios realizados de 2010 até este ano foram
apreendidos pelo MPE. Ao todo, foram 30 malotes de papéis, documentos e
CPUs apreendidos para serem analisados pela perícia. A partir deste
material é que o MPE vai retirar novas provas sobre a malversação de
recursos federais públicos. “A princípio, a ação foi contra a pessoa
jurídica (a prefeitura municipal). Nenhuma denúncia foi feita contra o
prefeito Lúcio Antônio Faro Bitencourt e seus secretários municipais”,
atentou o promotor.
Ele frisou que o interesse do Ministério Público é descobrir a
quantidade total de recursos desviados e em quais setores (secretarias
municipais) foram feitos esses desvios. “Com isso vamos encontrar quem
seriam ou quem foram os beneficiados”, frisou Laércio. Lúcio Faro e os
secretários poderão ser chamados para depor nos próximos dias.
Esta é a segunda vez que o MPE entra com uma ação contra a prefeitura
de Bujaru por irregularidades no uso de recursos federais. “A mesma
coisa aconteceu na gestão anterior”, disse o promotor.
TRANQUILO Segundo o coordenador do Geproc, Milton
Menezes, a ação em Bujaru foi tranquila. “Não houve resistência e
nenhum transtorno aconteceu e a própria administração colaborou com os
trabalhos”, citou. A maioria do material apreendido foi retirada do
prédio da prefeitura. O único que foi feito fora da sede da
administração municipal foi a busca do material na Secretaria Municipal
de Saúde, que fica em outro prédio. (Diário do Pará)
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MPE procura R$2 milhões na prefeitura de Bujaru
De acordo com o promotor de Justiça de Bujaru, Laércio de Abreu, no início deste mês, o MPE recebeu o relatório da auditoria feita, pela CGU, nas contas da prefeitura entre os dias 17 a 21 de outubro do ano passado, onde foram encontradas algumas irregularidades que implicam em crime contra a administração pública. No relatório, a CGU ressalta, por exemplo, que somente em 2009 o Fundeb repassou R$ 10 milhões em recursos e investimentos para a prefeitura de Bujaru, dinheiro este que não teve a destinação correta. “A lei diz que 60% (R$ 6 milhões) desse recurso é para manter a sala de aula em funcionamento. A prefeitura utilizou apenas quatro milhões. O restante deveria ser repassado como abono aos professores, porém apenas R$ 69 mil foram repassados como essa gratificação. É quase R$ 1 milhão que a prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, tem que dizer o que foi feito e onde este dinheiro foi aplicado”, citou Laércio.
TRANSPORTE
O promotor aponta também, como irregularidade, o pagamento de R$ 231 mil em serviço de transporte escolar sem licitação. Aliás, diversos processos licitatórios e ausência de alguns deles também estão sob a investigação do Ministério Público. “A prefeitura não apresentou os processos licitatórios”, reforçou Laércio de Abreu. Ele também citou que a prefeitura de Bujaru gastou cerca de R$ 1 milhão em compras fracionadas, que também se deram de forma irregular.
Todos os processos licitatórios realizados de 2010 até este ano foram apreendidos pelo MPE. Ao todo, foram 30 malotes de papéis, documentos e CPUs apreendidos para serem analisados pela perícia. A partir deste material é que o MPE vai retirar novas provas sobre a malversação de recursos federais públicos. “A princípio, a ação foi contra a pessoa jurídica (a prefeitura municipal). Nenhuma denúncia foi feita contra o prefeito Lúcio Antônio Faro Bitencourt e seus secretários municipais”, atentou o promotor.
Ele frisou que o interesse do Ministério Público é descobrir a quantidade total de recursos desviados e em quais setores (secretarias municipais) foram feitos esses desvios. “Com isso vamos encontrar quem seriam ou quem foram os beneficiados”, frisou Laércio. Lúcio Faro e os secretários poderão ser chamados para depor nos próximos dias.
Esta é a segunda vez que o MPE entra com uma ação contra a prefeitura de Bujaru por irregularidades no uso de recursos federais. “A mesma coisa aconteceu na gestão anterior”, disse o promotor.
TRANQUILO
Segundo o coordenador do Geproc, Milton Menezes, a ação em Bujaru foi tranquila. “Não houve resistência e nenhum transtorno aconteceu e a própria administração colaborou com os trabalhos”, citou. A maioria do material apreendido foi retirada do prédio da prefeitura. O único que foi feito fora da sede da administração municipal foi a busca do material na Secretaria Municipal de Saúde, que fica em outro prédio.
(Diário do Pará)