A
Polícia Civil do Pará vai intensificar a fiscalização durante a quadra
junina, para cumprimento da Portaria 143/2012, publicada na edição desta
segunda-feira (21), no Diário Oficial do Estado. A portaria, que
disciplina os eventos previstos para o período, estabelece que as festas
serão realizadas de 1º a 30 de junho.
Caberá
à Divisão de Polícia Administrativa (DPA) autorizar o registro e a
vistoria do local onde será realizado o evento, para que seja expedida a
licença. O responsável pelo evento terá de requerer a licença até três
dias úteis antes da data de realização da festa. Para emitir a licença, a
DPA, primeiro, fará a vistoria nas instalações elétricas, hidráulicas e
hidrossanitárias, e verificará intensidade, disposição e propagação de
serviço de som no meio ambiente.
Também
serão verificadas as instalações físicas e os sistemas de segurança,
alambrados e saídas de emergência. O responsável pelo local do evento –
casa noturna, boate ou similar - deverá requerer, antes da vistoria, o
documento de Licenciamento Especial de Fonte Sonora, emitido pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nesses locais e no entorno, a
venda de bebida alcoólicas em vasilhame de vidro está proibida.
Já
os eventos de caráter folclórico, cultural e familiares não poderão ter
fins lucrativos, por meio de venda de ingressos, bebidas ou de
alimentos. Nesses eventos, somente será permitido o uso de equipamentos
de som doméstico, como rádio e aparelho de som. Está proibido o uso de
aparelhagem sonora de qualquer tamanho.
Lei municipal
- Em cada município, os estabelecimentos comerciais deverão seguir os
horários de funcionamento definidos pela lei municipal. Eventos que
forem realizados em instituição de ensino terão licença da DPA após a
autorização da direção da unidade escolar e apresentação de licença de
fonte sonora, expedida pelo órgão municipal de meio ambiente. Neste
caso, é proibida a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas. O som
também deverá ser doméstico.
O
uso de fontes de propagação de som, como caixas acústicas, projetores
ou carro de som, será proibido na área externa ao evento. Da mesma
forma, serão proibidos eventos realizados a menos de 200 metros de
locais como hospitais e postos de combustíveis.
Os
eventos culturais, folclóricos e familiares só poderão ser realizados
em locais públicos, como praças, vilas e alamedas, mediante a prévia
autorização da DPA e dos órgãos públicos municipais de trânsito, cultura
e meio ambiente. Deverá haver consentimento prévio dos moradores para
que o evento seja realizado.
Também
estão proibidos o uso de balões infláveis, a queima de bombas de alto
poder explosivo e a montagem de fogueiras naturais a menos de 200 metros
de locais como postos de combustíveis, depósitos ou lojas de materiais
inflamáveis, hospitais, escolas, estacionamentos de veículos ou rede de
energia elétrica e de telefonia.
A
autorização para realizar o evento será suspensa em caso de
descumprimento das normas da portaria ou desobediência à legislação.
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Polícia Civil divulga normas para eventos na quadra junina