Justiça considera greve dos professores abusiva

A greve dos professores estaduais foi considerada abusiva pela Justiça paraense. A ação foi ajuizada pelo governo estadual, alegando que os professores não notificaram oficialmente a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre a deflagração da greve.

O juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital, Elder Lisboa, concedeu liminar ao governo estadual, determinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) que assegure 50% das salas de aula funcionando, entendendo o magistrado que a greve que começou na segunda-feira poderá causar dano irreparável à população. Além de considerar o movimento abusivo, o juiz determinou multa de R$ 10 mil diários se houver desobediência dos professores à decisão.

O juiz também entende que a paralisação das aulas da rede pública estadual de ensino está penalizando os alunos, que já enfrentaram greves anteriores e que o governo vem debatendo a discussão salarial com o Sintepp, portanto, a greve não seria o melhor instrumento neste momento, se referindo aos prejuízos para os estudantes com as sucessivas greves.

“A atividade em questão é essencial e a sua não prestação atinge a milhares de crianças e adolescentes que, sem aulas, ficam privadas não somente de adquirir o saber, mas também passam a ficar em situação de risco, já que sem nenhuma ocupação durante o dia, são presas fáceis do mundo das drogas e do crime”. Elder Lisboa também ressaltou no despacho que o interesse social maior deve ser protegido, mas disse que reconhece a difícil situação dos professores.

Apesar disso, segundo o assessor jurídico do Sintepp, Walmir Brelaz, o magistrado concedeu a liminar ao Estado sem sequer ouvir os argumentos dos professores, apenas com as alegações do Estado. O advogado também afirmou que o Sintepp ainda não foi notificado pela Justiça sobre a liminar e que assim que for informado oficialmente vai recorrer contra a medida ao Tribunal de Justiça do Estado.

O Sintepp deverá pedir informações ao magistrado sobre a manutenção dos 50% das aulas, porque para os professores não ficou claro, segundo o assessor jurídico, como será cumprida essa medida. Para ele, diferente dos serviços considerados essenciais pela Constituição, como água, luz, transporte público e outros, fica difícil definir que professores vão cumprir a liminar.

Walmir Brelaz assegura que a negociação, ao contrário do que foi citado no despacho do juiz, chegou ao ponto desgastante e que assegura que a Seduc foi notificada por escrito pelo Sintepp sobre a deflagração da greve, como determina a legislação. Ele ressalta que a greve é contra o Estado e não contra governo e que o piso foi instituído desde 2008 pela Lei 11.738, portanto, a previsão de pagamento já deveria ter sido feita pelo poder público.

No entanto, a secretária estadual de Administração, Alice Viana, afirma que não há mais nenhuma condição do Estado ofertar mais algum ganho sobre os salários dos professores. Ela conta que o secretário especial de Promoção Social, Nilson Pinto, se reunirá hoje em Brasília com o ministro da Educação, Fernando Haddad, onde deverão tratar sobre a solicitação do governo paraense de complementação financeira do piso salarial dos professores.