O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), em decisão do juiz Elder Lisboa Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda da Capital,determinou nesta sexta-feira (4) o retorno imediato ao trabalho dos professores da rede estadual de ensino, pondo fim à greve da categoria, iniciada há mais de 30 dias.
Caso a paralisação continue, foi determinado o pagamento de multa pelo Sindicato dos Professores em Educação Pública do Pará (Sintepp), no valor de R$ 25 mil por cada dia de descumprimento da decisão judicial. Segundo a decisão, o governo do Estado não descontará os dias parados e pagará o valor do Piso Nacional dos professores em até 12 meses, a contar de 1º de janeiro de 2012.
Sobre o dinheiro referente ao desconto dos dias parados, incluído na folha de pagamento do mês de novembro, cuja devolução foi determinada pelo TJE, Alice Viana garantiu que o Estado já cumprirá essa decisão na folha de dezembro. “Nós efetuamos o desconto proporcional a quatro dias de trabalho dos professores, na folha de novembro”, informou.
Reposição - A sentença também determina que o Sintepp terá 10 dias para elaborar um calendário de reposição das aulas perdidas durante a greve. “A decisão do TJE primou pelo bom senso e respeitou a incapacidade do Estado de arcar com o pagamento imediato do novo piso”, avaliou a secretária de Estado de Administração, Alice Viana.
Segundo a secretária, quando o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão de pagamento imediato do piso não avaliou individualmente a situação financeira dos Estados, a fim de verificar se havia ou não capacidade de pagamento. “A decisão do juiz reflete tudo aquilo que foi discutido em mesa de negociação com o sindicato e, felizmente, o bom senso prevaleceu. A Justiça do Trabalho está de parabéns, assim como os alunos e a sociedade paraense”, reiterou.
Para Cláudio Ribeiro, secretário de Estado de Educação, a decisão da Justiça será cumprida. "O Estado vai cumprir a sentença. Vamos, agora, discutir um prazo para a reposição das aulas, levando em consideração o mínimo de 200 dias letivos anuais estabelecidos pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases)", afirmou o secretário. A Seduc já está tomando as providências com a área de Ensino para regularizar as aulas na rede estadual.
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Justiça determina o fim da greve dos professores
Caso a paralisação continue, foi determinado o pagamento de multa pelo Sindicato dos Professores em Educação Pública do Pará (Sintepp), no valor de R$ 25 mil por cada dia de descumprimento da decisão judicial. Segundo a decisão, o governo do Estado não descontará os dias parados e pagará o valor do Piso Nacional dos professores em até 12 meses, a contar de 1º de janeiro de 2012.
Sobre o dinheiro referente ao desconto dos dias parados, incluído na folha de pagamento do mês de novembro, cuja devolução foi determinada pelo TJE, Alice Viana garantiu que o Estado já cumprirá essa decisão na folha de dezembro. “Nós efetuamos o desconto proporcional a quatro dias de trabalho dos professores, na folha de novembro”, informou.
Reposição - A sentença também determina que o Sintepp terá 10 dias para elaborar um calendário de reposição das aulas perdidas durante a greve. “A decisão do TJE primou pelo bom senso e respeitou a incapacidade do Estado de arcar com o pagamento imediato do novo piso”, avaliou a secretária de Estado de Administração, Alice Viana.
Segundo a secretária, quando o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão de pagamento imediato do piso não avaliou individualmente a situação financeira dos Estados, a fim de verificar se havia ou não capacidade de pagamento. “A decisão do juiz reflete tudo aquilo que foi discutido em mesa de negociação com o sindicato e, felizmente, o bom senso prevaleceu. A Justiça do Trabalho está de parabéns, assim como os alunos e a sociedade paraense”, reiterou.
Para Cláudio Ribeiro, secretário de Estado de Educação, a decisão da Justiça será cumprida. "O Estado vai cumprir a sentença. Vamos, agora, discutir um prazo para a reposição das aulas, levando em consideração o mínimo de 200 dias letivos anuais estabelecidos pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases)", afirmou o secretário. A Seduc já está tomando as providências com a área de Ensino para regularizar as aulas na rede estadual.
(Secom)