FGTS financiará compra de material de construção, aprova Conselho

A liberação dos recursos, porém, ainda precisa de regulamentação posterior, o que deve demorar até 30 dias para acontecer, informou o governo. Os juros cobrados nesta linha de financiamento serão de 12% ao ano (taxa efetiva total), ou seja, que engloba juros, encargos e comissões. Nos bancos, a taxa média praticada está entre 23% e 56% ao ano, segundo pesquisa do Conselho Curador do FGTS.

O prazo de pagamento é de até 120 meses. Inicialmente, serão disponibilizados R$ 300 milhões nesta linha de crédito. Entretanto, de acordo com a demanda, a oferta poderá ser ampliada para até R$ 1 bilhão. Todos os bancos poderão operar com a linha de crédito, informou o governo.

"É uma linha de crédito que visa alcançar uma população de uma renda maior, não impedindo que, quem tenha renda menor, tenha acesso a este crédito. Essa linha se propõe à ampliação e reforma de imóveis residenciais, enquadrados no SFH [Sistema Financeiro da Habitação]. E que contempla também inovações como equipamentos de aquecimento solar, hidrometração individual dos prédios mais antigos. Essa linha também quer alcançar esse público", disse Paulo Furtado, do Ministério do Trabalho.

A nova linha de crédito não implica na retirada de recursos, pelos trabalhadores, de sua conta vinculada no FGTS. Entretanto, será exigido que o tomador do financiamento possua conta no FGTS. Também será necessário comprovar propriedade do imóvel e a regularidade da área construída. O FGTS faz parte das regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que abrange imóveis com valor de até R$ 500 mil. Este é o limite de valor dos imóveis a serem reformados na nova linha de crédito com recursos do FGTS.