Em Capanema, as promotoras de justiça Patrícia de Fátima de Carvalho de Araújo Franco e Érika Menezes de Oliveira ajuizaram ação civil pública contra a empresa Eletromil e mais quatro pessoas, acusadas de lesarem os consumidores que aderiram a chamada “compra premiada” realizada no município. O Ministério Público do Estado quer garantir o ressarcimento dos valores pagos e a indenização das vítimas, para isso pediu a busca e apreensão de bens, o bloqueio de contas bancárias, poupanças e investimentos da empresa e dos envolvidos.
A suspensão da atividade comercial, dos sorteios e a celebração de novos contratos também foram requeridas pelo Ministério Público.
A promotoria de justiça de Capanema instaurou inquérito civil para apurar a atuação da Eletromil no município e investigar os proprietários da loja, Maria Sailene Gomes Facundes, Eduardo Fernandes Facunde, Eduardo Fernandes Facunde Júnior e Ana Cristina Gomes de Lima.
Perante as diversas denúncias de irregularidade nos sorteios da “compra premiada” em Castanhal, houve um grande número de reclamações que estariam ocorrendo as mesmas infrações nos sorteios de motocicletas e bens diversos em Capanema.
Os consumidores que se sentiram lesados formaram uma Comissão para apresentar as irregularidades ao Ministério Público, com assinaturas e documentos dos clientes prejudicados, e pedir que medidas sejam tomadas. Eles ainda reclamavam que a forma de sorteio por meio eletrônico, que não constava no contrato previamente assinado, beneficiava inadimplentes que não estariam aptos a participar dos sorteios.
Outro fator que culminou na instauração da ação civil pública foi que a Eletromil não possui mercadorias em estoque, o que levou a promotoria a crer que a Empresa não se trata de uma loja, mas apenas de uma fachada para enganar os clientes. Até o presente momento foi detectado que pelo menos dez mil pessoas foram lesadas em um prejuízo estipulado em três mil reais por consumidor.
Uma das cláusulas do contrato de adesão da Eletromil diz que “Poderá o comprador requerer formalmente a rescisão do presente contrato, situação em que poderá resgatar o que pagou, em mercadorias escolhidas na Eletromil, no prazo máximo de 60 dias, após o término deste contrato, deduzidas as despesas fiscais, contábeis e de serviço, que não ultrapassarão de 15%, do montante pago”. Todavia, os compradores lesados ainda não foram ressarcidos em nenhum valor e os que foram sorteados ainda não receberam o prêmio em meses.
Diante dos fatos apresentados as promotoras de justiça Patrícia Araújo e Érika Oliveira pediram a prisão preventiva dos envolvidos no caso. “Encontram-se presentes indícios severos, graves, de que a liberdade dos representados poderá trazer sérios obstáculos à aplicação da lei penal, pois os três primeiros acusados (Maria Facunde, Eduardo Facunde e Eduardo Facunde Júnior) nem residem no Estado do Pará; assim irão facilmente esquivar-seda aplicação da lei penal, possivelmente cometendo os mesmos crimes em outro lugar.”, alegam as promotoras. (As informações são do MPE)
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MP pede a prisão de envolvidos no caso Eletromil
A suspensão da atividade comercial, dos sorteios e a celebração de novos contratos também foram requeridas pelo Ministério Público.
A promotoria de justiça de Capanema instaurou inquérito civil para apurar a atuação da Eletromil no município e investigar os proprietários da loja, Maria Sailene Gomes Facundes, Eduardo Fernandes Facunde, Eduardo Fernandes Facunde Júnior e Ana Cristina Gomes de Lima.
Perante as diversas denúncias de irregularidade nos sorteios da “compra premiada” em Castanhal, houve um grande número de reclamações que estariam ocorrendo as mesmas infrações nos sorteios de motocicletas e bens diversos em Capanema.
Os consumidores que se sentiram lesados formaram uma Comissão para apresentar as irregularidades ao Ministério Público, com assinaturas e documentos dos clientes prejudicados, e pedir que medidas sejam tomadas. Eles ainda reclamavam que a forma de sorteio por meio eletrônico, que não constava no contrato previamente assinado, beneficiava inadimplentes que não estariam aptos a participar dos sorteios.
Outro fator que culminou na instauração da ação civil pública foi que a Eletromil não possui mercadorias em estoque, o que levou a promotoria a crer que a Empresa não se trata de uma loja, mas apenas de uma fachada para enganar os clientes. Até o presente momento foi detectado que pelo menos dez mil pessoas foram lesadas em um prejuízo estipulado em três mil reais por consumidor.
Uma das cláusulas do contrato de adesão da Eletromil diz que “Poderá o comprador requerer formalmente a rescisão do presente contrato, situação em que poderá resgatar o que pagou, em mercadorias escolhidas na Eletromil, no prazo máximo de 60 dias, após o término deste contrato, deduzidas as despesas fiscais, contábeis e de serviço, que não ultrapassarão de 15%, do montante pago”. Todavia, os compradores lesados ainda não foram ressarcidos em nenhum valor e os que foram sorteados ainda não receberam o prêmio em meses.
Diante dos fatos apresentados as promotoras de justiça Patrícia Araújo e Érika Oliveira pediram a prisão preventiva dos envolvidos no caso. “Encontram-se presentes indícios severos, graves, de que a liberdade dos representados poderá trazer sérios obstáculos à aplicação da lei penal, pois os três primeiros acusados (Maria Facunde, Eduardo Facunde e Eduardo Facunde Júnior) nem residem no Estado do Pará; assim irão facilmente esquivar-seda aplicação da lei penal, possivelmente cometendo os mesmos crimes em outro lugar.”, alegam as promotoras. (As informações são do MPE)