Transporte coletivo passará por licitação

A prefeitura de Belém deverá lançar, ainda este mês, a licitação para a concessão de todo o sistema de transporte coletivo de Belém. A concorrência também será para explorar o Bus Rapid Transit, o famoso BRT, que, segundo o prefeito Duciomar Costa, poderá entrar em operação - no corredor da Almirante Barroso - até dezembro deste ano. Na licitação, porém, a prioridade é o atual sistema.

As empresas que operam hoje no transporte coletivo em Belém não estão cobertas por contrato de concessão. São contratadas por meio de Ordem de Serviço. Elas exploram o sistema há 20 anos e o contrato venceu em 2006, quando uma decisão liminar suspendeu uma licitação em andamento. Em janeiro deste ano, entrou em vigor uma nova lei federal que regulamenta a concessão desse tipo de serviço.

O prazo para que os municípios se adaptem termina neste mês. Uma das exigências é só contratar operadoras por meio de concessão, o que vai exigir nova concorrência. A presidente da Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel), Ellen Margareth Souza, garante que não há irregularidade na operação por meio de Ordem de Serviço. “Por ser um serviço de utilidade pública, essencial à população, a CTBel pode fazer (a contração)”, afirma, explicando que a licitação total será lançada assim que forem concluídas as audiências públicas sobre o funcionamento do BRT.

Atualmente a prefeitura realiza os estudos para elaboração do termo de referência que vai dizer quais são as exigências a serem cumpridas pelas empresas vencedoras. Já é certo, porém, que o investimento com os veículos a serem usados no sistema BRT ficarão por conta do consórcio vencedor.

O titular da secretaria municipal de Administração, Alan Sales, explica que não há garantias de que as atuais empresas continuem a operar. “A lei de licitação não permite que sejam priorizadas as atuais operadoras”. Hoje, 132 empresas operam no sistema de transporte coletivo em Belém. Ao todo, elas disponibilizam 1.215 veículos. Essa frota atual poderá ser usada nas chamadas linhas alimentadoras, que farão a ligação entre os bairros e o corredor central, por onde passará o BRT.

INVESTIMENTOS
Como o nome sugere, o Bus Rapid Transit é um sistema de ônibus rápido que trafegam sob canaletas, semelhante ao implantado em Cutiriba (PR). Estado e município prometem investimentos superiores a R$ 910 milhões para implantar o BRT na Região Metropolitana de Belém.

Os ônibus rápidos sairão da orla de Icoaraci e do município de Marituba e seguirão até o Ver-o-Peso. O projeto poderá ser incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para a mobilidade das grandes cidades e a previsão é de que todas as obras que serão executadas parte pelo Estado e parte pela Prefeitura de Belém, estejam concluídas em 2015.

As obras iniciadas pelo município foram alvo de muita polêmica. Técnicos do governo do Pará alegavam que o projeto municipal era incompatível com o plano para a Região Metropolitana. Um acordo entre as duas esferas encerrou a questão, mas o município ainda precisa se explicar perante a Justiça que concedeu liminar impedindo investimentos do governo federal na obra. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal que, entre outros motivos, alegou haver irregularidades na concorrência vencida pela construtora Andrade Gutierrez.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Belém (Setrans-Bel) foi procurado para comentar o assunto, mas por meio da assessoria de imprensa, informou que não haveria tempo para atender à reportagem.