A comissão de juristas do Senado responsável por propor o novo Código
Penal pretende tornar crime a homofobia e ampliar a quantidade de
situações em que uma pessoa pode responder na Justiça por discriminação.
Pelo texto, poderá ser processado quem pratica discriminação ou
preconceito por motivo de gênero, identidade ou orientação sexual e
também em razão da procedência regional.
Pela legislação atual,
só podem responder a processo judicial quem discrimina por causa da
raça, da cor, da etnia, da religião ou da procedência nacional. Assim
como na legislação em vigor, que segue a Constituição Federal, a conduta
será considerada imprescritível (o discriminado pode processar a
qualquer momento), inafiançável e não passível de perdão ou indulto.
A
comissão manteve para os crimes a mesma pena aplicada hoje pela Lei
7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça
ou cor: de 2 a 5 anos de prisão. A ideia é incorporar toda essa
legislação ao novo Código. A pena para a prática pode ser aumentada em
um terço até a metade caso a discriminação tenha sido cometida contra
menores.
As condutas
Os juristas
decidiram apresentar um rol de condutas que seriam consideradas
discriminatórias. Entre elas, impedir o acesso de alguém, devidamente
habilitado, a uma repartição pública ou privada, assim como a promoção
funcional de alguém, por exemplo, pelo fato de ser mulher, homossexual
ou nordestino. O crime também estaria configurado se a discriminação
ocorrer em meios de comunicação e na internet.
O presidente da
comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp,
considerou um avanço a proposta aprovada. A comissão tinha prazo até o
fim do mês para entregar o anteprojeto ao presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP). Os trabalhos, porém, foram prorrogados até o dia 25 de
junho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Homofobia deve virar crime no País
A comissão de juristas do Senado responsável por propor o novo Código Penal pretende tornar crime a homofobia e ampliar a quantidade de situações em que uma pessoa pode responder na Justiça por discriminação. Pelo texto, poderá ser processado quem pratica discriminação ou preconceito por motivo de gênero, identidade ou orientação sexual e também em razão da procedência regional.
Pela legislação atual, só podem responder a processo judicial quem discrimina por causa da raça, da cor, da etnia, da religião ou da procedência nacional. Assim como na legislação em vigor, que segue a Constituição Federal, a conduta será considerada imprescritível (o discriminado pode processar a qualquer momento), inafiançável e não passível de perdão ou indulto.
A comissão manteve para os crimes a mesma pena aplicada hoje pela Lei 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor: de 2 a 5 anos de prisão. A ideia é incorporar toda essa legislação ao novo Código. A pena para a prática pode ser aumentada em um terço até a metade caso a discriminação tenha sido cometida contra menores.
As condutas
Os juristas decidiram apresentar um rol de condutas que seriam consideradas discriminatórias. Entre elas, impedir o acesso de alguém, devidamente habilitado, a uma repartição pública ou privada, assim como a promoção funcional de alguém, por exemplo, pelo fato de ser mulher, homossexual ou nordestino. O crime também estaria configurado se a discriminação ocorrer em meios de comunicação e na internet.
O presidente da comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, considerou um avanço a proposta aprovada. A comissão tinha prazo até o fim do mês para entregar o anteprojeto ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os trabalhos, porém, foram prorrogados até o dia 25 de junho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.