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Deu no Jornal "O Liberal"

 

MÁRCIA CAVALCANTE É DENUNCIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
 
Mais de 50 prefeitos do Pará são denunciados pelo Ministério Público do Estado por falta de prestação de contas do exercício 2011. A pena prevista para o delito é de três meses a três anos.
As denúncias foram protocoladas com base nas informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através do ofício nº 096/2012/PRES/TCM, que comprovaram a ausência de prestação de contas, por cada um dos prefeitos constantes da listagem, do exercício de 2011.
De acordo com o documento do TCM, nenhum dos cinquenta e quatro gestores apresentou o Balanço Geral e os Relatórios Quadrimestrais devidos. Segundo o coordenador de processos criminais de prefeitos, basta o atraso na prestação para o crime de responsabilidade ficar configurado. Como fundamentação das medidas tomadas.
 













Fonte: Blog Andrey Monteiro

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