Seis madeireiros são processados

O procurador da República Marcel Brugnera Mesquita denunciou ontem à Justiça Federal a madeireira Jauru e cinco pessoas, acusadas de corte ilegal de mais de 23 mil toras de madeira dentro da reserva extrativista Renascer, avaliadas em R$ 16 milhões, perfazendo um total de 64,5 mil metros cúbicos. De acordo com o MPF, essa é a maior quantidade de madeira já apreendida por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Polícia Federal no país. Para transportar todas as toras apreendidas seriam necessários 2,5 mil caminhões.

O processo vai tramitar na Justiça Federal de Santarém. Em caso de condenação, os denunciados estão sujeitos a penas que variam de um a seis anos de reclusão e multa, de acordo com cada um dos crimes dos quais foram acusados - crimes ambientais e formação de quadrilha. Segundo a denúncia, além dessas acusações, o administrador da madeireira, Adriano Dandolini, também foi acusado de cometer 1.189 vezes falsidade ideológica com documento público, crime punido com reclusão de um ano a cinco anos e multa.

Para acobertar a retirada ilegal de madeira, diz o procurador, os acusados fraudaram o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). O desmatamento ilegal aconteceu de maio de 2009 a março de 2010, quando ocorreu a fiscalização da operação Arco de Fogo, realizada pela Polícia Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Força Nacional de Segurança e Ibama.

Além de Dandolini e outros três responsáveis pelas atividades da madeireira, entre os cinco acusados está Sandro Hely Dandolini Peper, dono da empresa que fazia o transporte do material ilegal. Em 2010, o mesmo procurador da República pediu à Justiça que o ICMBio fosse impedido de doar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a madeira apreendida. A legislação impede que a administração pública faça distribuição gratuita de bens em ano de eleições.

Segundo o MPF, além de violar as leis eleitorais, a doação violava diversos princípios da administração pública e de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para proteção dos direitos das comunidades tradicionais. “Todas as decisões relativas a uma reserva extrativista devem necessariamente passar por deliberação prévia do seu conselho, no qual a participação das comunidades tradicionais apresenta-se imprescindível”, ressaltou o procurador.

O juiz federal José Airton de Aguiar Portela acatou o pedido do MPF, que propôs ao governo federal e à comunidade da Resex um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual metade dos recursos arrecadados com o leilão da madeira seriam repassados ao governo e o restante seria investido no desenvolvimento sustentável da comunidade. A assinatura do TAC está em negociação pelos envolvidos.

O Diário tentou falar com os proprietários da madeireira, mas não conseguiu localizá-los. Em Prainha, a informação de alguns madeireiros é de que os proprietários da Jauru ainda não foram notificados da denúncia feita pelo MPF. Um madeireiro, que não quis se identificar, disse que a Jauru possui plano de manejo na área, liberado pelo Ibama.