A
presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que
previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, por agentes e guardas do
sistema penitenciário, integrantes das escoltas de presos e guardas
portuários. O veto foi publicado na edição de anteontem do Diário
Oficial da União. Para justificar o veto, Dilma afirmou que o Ministério
da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República se manifestaram contra a sanção do projeto.
Os dois
ministérios entenderam que a aprovação do projeto acarretaria uma maior
quantidade de armas de fogo em circulação pelo país e que a nova
norma, se sancionada, iria na contramão da política nacional de combate
à violência e afrontaria o Estatuto do Desarmamento. Segundo o
Planalto, os agentes do sistema penitenciário já dispõem da
possibilidade de obter o porte de armas para defesa pessoal, “conforme a
necessidade individual de cada agente”.
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Dilma veta porte de arma para agentes
Os dois ministérios entenderam que a aprovação do projeto acarretaria uma maior quantidade de armas de fogo em circulação pelo país e que a nova norma, se sancionada, iria na contramão da política nacional de combate à violência e afrontaria o Estatuto do Desarmamento. Segundo o Planalto, os agentes do sistema penitenciário já dispõem da possibilidade de obter o porte de armas para defesa pessoal, “conforme a necessidade individual de cada agente”.