A saída do pescado em todo território paraense está proibida até o dia 29 de março. Os órgãos de fiscalização, como Ibama, Polícias Militar e Civil, Marinha, entre outros, estão em alerta para evitar a exportação ilegal do pescado paraense e cumprir o decreto publicado nesta sexta-feira (15), pelo Governo do Estado.
O titular da Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado (Sepaq), Henrique Sawaki, e a diretora, Jossandra Pinhero e equipe de técnicos coordenam a operação, mesmo sem ter a competência de fiscalizar.
Com o intuito de garantir o abastecimento de peixe e o preço acessível deste produto no Pará neste período da Semana Santa – visto que muitas toneladas da produção paraense de pescado são exportadas para outros Estados – o decreto visa suspender a emissão de documentos necessários para movimentação de toda e qualquer espécie de pescado in natura, fresco, resfriado e curado (salgado) para fora do Estado. Está fora dessa lista o pescado congelado e com Serviço de Inspeção Federal (SIF), expedido em favor de indústrias registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) também fica autorizada a suspender a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) para pescados vivos, assim como a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a suspender a emissão de Nota Fiscal para comercialização e circulação de pescado para fora do Estado.
O decreto ainda ressalta a busca de parcerias, através da Sepaq, para implantar a Feira do Pescado, que neste período tem a ação intitulada "Peixe Pra Valer", no período de 26 a 28 de março. Na maioria dos interiores, assim como em Belém, as feiras serão realizadas nos dias 27 e 28 de março. Porém, em alguns municípios, poderá haver feira também no dia 26.
Para participar, os aquicultores interessados no programa deverão oferecer pescado oriundo de cativeiro, nos pontos de venda pré-estabelecidos pela Sepaq, disponibilizando, no mínimo, 50 toneladas do produto. Já as indústrias terão que disponibilizar essa mesma quantidade a preços subsidiados. Todos que se comprometerem a fornecer pescado para comercialização durante a ação ficarão responsáveis pela estrutura de venda e limpeza do local.
Em Belém, a Sepaq promoverá dois dias de venda de peixe em 14 pontos distintos. São eles: Fundação Tancredo Neves (Centur), Entroncamento, Paróquia São Domingos de Gusmão (Terra Firme), UFPA, Paróquia Nossa Senhora Aparecida (Pedreira), Paróquias São João Batista e Nossa Senhora das Graças (Icoaraci), galpão da estrada Evandro Bona (Outeiro), Centro Comunitário Nova Marambaia, Curro Velho, Uepa, Ceasa, Carananduba (Mosqueiro) e sede da ONG Ação Social Comunidade Amiga (Pratinha).
As espécies de peixes serão variadas e a preços populares, no mínimo 10% menores do que em feiras abertas e supermercados. Outros produtos também serão oferecidos ao consumidor paraense, como camarão rosa, ostra, caranguejo, bacalhau, entre outros. Todo ano, esta promoção alcança pleno sucesso atraindo multidões a cada ponto de venda. A maioria das feiras funcionará no horário das 8h às 14h. Pontos de venda como a Central de Abastecimento do Pará (Ceasa) terão horários específicos. No caso do Ceasa, das 3h às 12h.
No interior do Estado, até o momento, 29 municípios já confirmaram presença na ação "Peixe Pra Valer" deste ano. São eles: Santarém, Alenquer, Belterra, Mojuí dos Campos, Tucuruí, Breu Branco, Goianésia, São Miguel do Guamá, Curuçá, Terra Alta, Santo Antônio do Tauá, Água Azul do Norte, Redenção, Santa Maria das Barreiras, Tucumã, Xinguara, Conceição do Araguaia, São Félix do Xingu, Ourém, Ananindeua, Marituba, Santa Izabel do Pará, Benevides, Castanhal, Soure, Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras, Augusto Corrêa e Tracuateua.
Algumas espécies já estão com preços tabelados para serem ofertados nos pontos de venda da ação "Peixe Pra Valer". Veja:
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Saída de pescado do Pará está proibida