Sessão devolve mandatos cassados pela ditadura

“A graça divina me permite viver um momento como este que incorpora a justiça mais de meio século após eu ter conquistado mais de 70% dos votos dos paraenses e ter chegado ao governo do Estado e depois ter o mandato cassado, usurpado pela ditadura militar”, definiu o ex-governador Aurélio Corrêa do Carmo que, com quase 92 anos, foi um dos políticos cassados pelos militares, após o golpe militar de 1964, que recebeu o mandato de volta, simbolicamente, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL). 

O golpe militar mergulhou o país em um regime de exceção de direitos durante mais de duas décadas e, ontem, até políticos cujos partidos foram apoiadores do golpe, se uniram para rechaçar a ditadura militar. 

Visivelmente emocionado, contudo sereno, Aurélio do Carmo agradeceu a todos que lutaram pela democracia e pela organização da solenidade de devolução dos mandatos políticos cassados durante a ditadura no Pará.

A solenidade realizada na AL e presidida pelo deputado Márcio Miranda (DEM) foi proposta pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e pelo ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nelson Chaves, seguindo o exemplo do Congresso Nacional, que restituiu os mandatos dos parlamentares federais cassados pelo regime militar.

Além de Aurélio do Carmo, o único político que ainda em vida obteve a reparação da violência contra a democracia foi o ex-deputado estadual Amilcar Moreira. “Embora tardio, me sinto feliz com esse reconhecimento. Significa uma reparação pelo erro cometido contra nós parlamentares cassados injustamente”, afirmou Moreira, também emocionado. Ele acredita que este tipo de ato, mesmo simbólico, ajuda as novas gerações a conhecer a história e a lutar para que esta violência não ocorra novamente.

DIPLOMAS

Os diplomas dos outros políticos beneficiados post morten com a devolução simbólica dos mandatos, foram repassados aos familiares. Foram cassados os deputados estaduais Álvaro Kzan, Benedito Mutran, Dionísio Bentes Carvalho, José Manoel Ferreira, Laércio Barbalho, Maravalho Narciso Belo, Nagib Mutran, Ney Brasil e Ney Peixoto. Também foram homenageados os deputados federais do Pará com mandatos cassados pelo regime militar: Américo Silva, Clóvis Ferro Costa, Sílvio Braga, Gilberto Azevedo, Océlio Medeiros e Hélio Gueiros, além do ex vice-governador Newton Bularmaqui de Miranda.

REFLEXÃO

Além do presidente da OAB-PA, a solenidade contou com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB nacional, do senador Jader Barbalho, representantes de diversas entidades locais, governo do Estado, Prefeitura de Belém, Judiciário e Ministério Público e dos tribunais de contas. 

“Este é um momento para festejar, mas também de reflexão para os mais jovens. É fundamental fazer um retrospecto da história, porque ela foi contada pelos poderosos da época”, afirmou o senador Jader Barbalho, que junto com o filho e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) Helder Barbalho, recebeu o diploma de restituição do mandato cassado do então deputado estadual Laércio Barbalho, pai do senador.

Jader lembrou que Aurélio do Carmo e Laércio Barbalho foram amigos e companheiros de lutas políticas. Ele lembrou que o governador Aurélio do Carmo foi eleito com ampla maioria de votos e que, mesmo depois de cassado, continuou honrando o povo do Pará, após ter sido conduzido ao desembargo no Tribunal de Justiça do Estado, indicado pela OAB-PA. 

Também enfatizou a luta de Laércio Barbalho que, segundo o senador, efetivamente fazia oposição ao regime militar e foi cassado pelo AI-5. “Que esta iniciativa da Assembleia Legislativa sirva de exemplo para os eventuais detentores do poder, aqueles que se iludem, que saibam que o poder é efêmero, transitório e que o julgamento da história é implacável”, ressaltou Jader.

Defesa da Comissão da Verdade no Pará

O conselheiro Nelson Chaves comparou a ruptura do Estado democrático de direito a uma catástrofe, onde as consequências são muitas vítimas da violência de um período obscuro. Chaves afirmou que Aurélio do Carmo, após conquistar seus direitos políticos nunca deixou de votar, apesar da idade avançada o facultar deste dever.

“Este é um ato histórico de restituição dos mandatos que, mesmo simbolicamente, pratica a cultura de respeito à democracia e repudia as formas ditatoriais de governo”, ressaltou Vasconcelos. 

Ele enfatizou a necessidade do Estado do Pará criar a Comissão da Verdade, como outros Estados já fizeram. “Esperamos que este ato sensibilize o governo estadual, pois estamos muito atrasados na elaboração da lei de criação da Comissão Estadual da Verdade”, cobrou .

Da mesma forma, Wadih Damous, presidente da CDH da OAB nacional, explicou que nada pode deter a verdade, especialmente no Pará, um Estado onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia. “A Comissão de Direitos Humanos da OAB dá um ultimato à Comissão da Verdade: devolva aos familiares os mortos da guerrilha do Araguaia”, cobrou Damous.

(Diário do Pará)