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Tonga, Ex-prefeito de Bonito é preso (Trabalhava como Médico em São Miguel do Guama)

Wellington Leite,  conhecido como Tonga.
Tonga foi sentenciado pelo juiz da Comarca pela prática de crime de peculato (uso indevido do dinheiro público). O juiz da Comarca de Bonito, Carlos Gustavo Chada Chaves, expediu o mandado de prisão contra o ex-prefeito do município, Wellington Leite dos Santos, também conhecido como Tonga. O ex-prefeito foi condenado a nove anos de prisão pela prática de crime de peculato. As investigações comprovaram que ele se apropriou de dinheiro público em proveito próprio, entre os anos de 1997 e 2001 além de não ter prestado contas ao órgão administrativo competente, como determina o art. 1º incisos I e VI do Decreto Lei nº 201 /67.

Um dos fatores foi a não aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) dos gastos da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) de Bonito, que não aplicou R$ 20 mil, dos R$ 40 mil previstos no convênio nº 135 /97, que ampliaria a rede de distribuição de água, na lo- calidade de Santo Antônio de Cumaru.

Os auditores descobriram que o projeto apresentado a eles não era o que estava sendo fiscalizado, mas outro projeto que estava sendo financiado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Na sentença o juiz explica que em decorrência disso, o réu apresentava os mesmos documentos de prestação de contas a ambas conveniadas (SUDAM e SEPLAN), permitindo dispor das verbas públicas, lesando o erário, o que foi detectado pelos auditores do TCE.

Tendo em vista às provas apuradas durante as investigações, o juiz julgou procedente a denúncia e condenou o ex-prefeito a nove anos de prisão por crime de peculato. O réu, no entanto interpôs recurso de apelação, porém tal procedimento foi considerado intempestivo, transitando a decisão em julgado. Como a finalização do processo, o juiz determinou a prisão do acusado.

Sendo assim à Delegacia de Policia local foi notificada, dando ciência desta ordem de prisão, ao Delegado da Região Nordeste, com sede em Capanema para que retransmita às demais autori- dades policiais de sua circunscrição. Cópia desta decisão, assim como da sentença transitada em julgada, juntamente com o mandado de prisão foi encaminhada a Corregedoria de Justiça do Interior, foram encaminhadas as outras autoridades com o fim de dar conhecimento as demais Comarcas desta região, possibilitando a detenção do Réu.

Além disso, o site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará dispõe de informações referentes ao Processo n. 080.2005.2.0000013-0, contra o ex-prefeito Tonga. Segundo a Polícia Civil de Capanema, Tonga foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Americano, no pavilhão Anastácio das Neves, local destinado exclusivamente para servidores e ex-servidores públicos acusados de crimes diversos. Segundo consta no processo que pesa contra o ex-prefeito Wellington Leite dos Santos, Ação de Improbidade Administrativa em que figura como autor o Ministério Público Estadual dando conta que o réu, durante seu mandato, teria cometido diversas irregularidades aptas ensejarem a propositura da presente ação. Documentos de sua prestação de contas fora dos prazos regimentais, com exceção da LDO, o não envio do Orçamento do Município, tornando a despesa irregular, Balanço Financeiro incorreto, ocasionando o lançamento à conta no valor de R$ 721.604,37, despesas realizadas durante o exercício, no montante de R$ 1.622.091, 41 – sem amparo legal, visto não ter sido enviado o Orçamento Anual da Prefeitura, a não aplicação da receita mínima em educação (art. 212, CF/1988), irregularidades na aplicação e desvios de verbas do FUNDEF, apropriação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bonito, no valor de R$ 10.930,16, e a ausência de processo licitatório no montante de R$ 110.916,52. No total, somam quase R$ 2.500.000,00 em desvios do dinheiro público. A gestão de Wellington Leite dos Santos teve inicio do ano de 1997 e terminou no ano 2000, em meio a vários escândalos e fiascos de sua gestão.

Texto: Professor Rodhney Silva, Fonte: blog Andrey Monteiro.

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