Para CNPA, há fraudes nas compensações ambientais

A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) está hoje empenhada na abertura da caixa preta em que se tornou a gestão das compensações ambientais da pesca. “Nós vamos mostrar ao Brasil que as ONGs (organizações não governamentais) é que têm embolsado esse dinheiro, que por direito deveria beneficiar os trabalhadores da pesca e da aquicultura”, afirmou ontem, em Belém, o presidente da CNPA, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. A confederação congrega atualmente perto de 1,5 milhão de filiados em todo o país, distribuídos por 26 federações e 1.200 colônias de pescadores. No Estado do Pará, os filiados com RGP (registro geral de pesca) são hoje em torno de 250 mil, número este que a CNPA pretende ver duplicado nos próximos anos.

Para isso, conforme revelou o presidente da CNPA, a entidade vem fazendo uma grande mobilização. “Pela primeira vez nós estamos realizando em âmbito nacional um trabalho desse tipo”, afirmou Abraão Lincoln. Ele esteve há cerca de três meses na cidade de Conceição do Araguaia para um encontro com os pescadores do vale do Araguaia, e no final da semana passada reuniu, em São Sebastião da Boa Vista, mais de três mil pescadores e aquicultores familiares da ilha do Marajó.

Nesses encontros e em outros já programados, no Pará em outros estados brasileiros, a agenda é sempre a mesma, segundo Abraão Lincoln: a organização do setor, o saneamento do cadastro nacional de pescadores – hoje minado pelas fraudes, conforme frisou – e a busca de apoio político para mudar a baliza institucional que rege o setor da pesca. “Nós estamos nos mobilizando politicamente para levar ao governo uma proposta no sentido de acabar com o compartilhamento de decisões no setor da pesca”, afirmou. O presidente da CNPA observou que, em tese, as decisões nesta área competem ao Ministério da Pesca. Na realidade, porém, o setor está engessado pela “esquizofrenia tecnocrática” do Ministério do Meio Ambiente, que compartilha com o primeiro todas as decisões relativas à política pesqueira.

COLAPSO

“O que temos é um Ministério da Pesca sem poder de decisão e sem autonomia. Com isso, o setor fica imobilizado, permanecendo na dependência de decisões de tecnocratas encastelados do Ministério do Meio Ambiente e sem a menor sensibilidade para tratar da questão”. De acordo com Abraão Lincoln, é essa relação de subordinação, na prática, ao Ministério do Meio Ambiente, que está provocando o colapso do setor pesqueiro no Brasil. “É uma vergonha. Nós temos oito mil quilômetros de costa oceânica e abrigamos 12% de toda a reserva de água doce do planeta. Mesmo com todo esse potencial e em condições sem similares no mundo, o Brasil é hoje o maior importador de pescado de toda a América do Sul”, acrescentou.

Presidente da CNPA diz que governo ‘engessa’ o setor

Um simples fato, conforme observou o presidente da CNPA, expressa bem o efeito deletério provocado pela ingerência do Ministério do Meio Ambiente na gestão da política pesqueira do país. Em novembro do ano passado, o ministro Marcelo Crivella (Pesca) assinou os atos de renovação dos grupos de trabalho que tratam das espécies controladas. Neste caso figuram cerca de dez espécies, como a lagosta, pargo, tainha, camarão e piramutaba, entre outras. Os atos foram transmitidos para o Ministério da Pesca, que deveria também subscrevê-los, em nome do regime de compartilhamento. Eram simples assinaturas, mas até hoje, quase um ano depois, os documentos continuam retidos no MMA.

“Técnicos do serviço Ministério do Meio Ambiente, por sinal muito bem remunerados com dinheiro do contribuinte, sentem-se no direito de imobilizar por completo uma atividade que gera perto de dois milhões de empregos em todo o Brasil. O resultado disso é o colapso total do setor pesqueiro, pesados prejuízos para a economia nacional, o fechamento de indústrias e a condenação à miséria absoluta de mais de um milhão e meio de famílias”, afirmou Abraão Lincoln.

Além de criticar o compartilhamento do Ministério do Meio Ambiente em assuntos do setor pesqueiro, algo que ele considera injustificável, Abraão Lincoln entende que é preciso acabar com a intromissão de ONGs, que na maioria das vezes nada têm a ver com o assunto e que acabam funcionando, na verdade, como mecanismos propiciadores de fraudes.

Abraão Lincoln lembrou, a propósito, o caso do ex-deputado Chico da Pesca, que teve seu mandato cassado no Pará em agosto do ano passado. “O Ministério Público e a Polícia Federal estão investigando os desvios de recursos e eu tenho certeza de que pelo menos mais um deputado paraense vai perder o mandato ao final das investigações em curso”, disse o presidente da CNPA, para quem a gestão do setor pesqueiro no Estado, no governo anterior, funcionou como uma espécie de “usina de fraudes”.

A denúncia é uma referência clara aos descaminhos de verbas do seguro defeso, um benefício que este ano consumirá em torno de R$ 1,3 bilhão do Orçamento da União e que vem sendo pago sem qualquer controle pelo governo federal. O seguro-defeso ou “bolsa pesca”, no valor de um salário mínimo, pago por quatro meses a pescadores artesanais na época da reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida, é alvo de dezenas de inquéritos do Ministério Público Federal em diversos Estados, incluindo o Pará, devido a denúncias de diferentes tipos de fraudes. “No Pará e em outros Estados, o seguro defeso virou meio de enriquecimento para alguns inescrupulosos e moeda de barganha para compra de votos em eleições”, finalizou.

(Diário do Pará)